Educação Especial

EDUCAÇÃO ESPECIAL através do MEC

 A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com Deficiência Intelectual, Sensorial e Motora;Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

 Atendimento Educacional Especializado*
AEE - Pessoa com Surdez
AEE - Deficiência Física
AEE - Deficiência Mental
AEE - Deficiência Visual

 A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) em articulação com os sistemas de ensino implementa políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais.

O objetivo da Secadi é contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais.

  Programas e Ações:

 Principais Ações e Programas de responsabilidade do Ministério da Educação no PPA 2012-2015 (adaptado do Relatório de Gestão – SECADI/MEC – Exercício 2013) Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Com base no PPA 2012-2015 – o Plano Mais Brasil – a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) implementa políticas públicas integradas aos Programas e Ações da Educação Superior, Profissional e Tecnológica e Básica, contribuindo para o enfrentamento das desigualdades educacionais, considerando diferentes públicos e temáticas, a saber: Educação Especial, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Quilombola, Educação em Direitos Humanos, Educação Inclusiva, Gênero e Diversidade Sexual, Combate à Violência, Educação Ambiental, Educação de Jovens e Adultos.

As áreas de atuação da SECADI contemplam, ainda, agendas políticas de caráter intersetorial. As ações, projetos e programas da SECADI são destinados à formação de gestores e educadores, à produção e distribuição de materiais didáticos e pedagógicos, à disponibilização de recursos tecnológicos e à melhoria da infraestrutura das escolas, buscando incidir sobre fatores que promovam o pleno acesso à escolarização e à participação de todos os estudantes, com redução das desigualdades educacionais, com equidade e respeito às diferenças.

 Em relação aos macroprocessos finalísticos a SECADI prioriza o fortalecimento das políticas educacionais voltadas para a educação intercultural dos povos indígenas, o atendimento às especificidades das populações do campo, das comunidades remanescentes de quilombo e demais povos, para as relações étnico-raciais, a sustentabilidade socioambiental, a educação em direitos humanos, de gênero e diversidade sexual, a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, a alfabetização, a elevação de escolaridade, qualificação profissional e a participação cidadã, bem como a implementação de estratégias específicas para a juventude e as pessoas em privação de liberdade.

Essas políticas têm por objetivo reduzir as desigualdades, atendendo a públicos específicos e historicamente excluídos do processo educacional.

Nessa perspectiva, destacam-se as atuais Resoluções do Conselho Nacional de Educação, que estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais, orientando a construção de um sistema educacional inclusivo, que garanta o direito universal de acesso à escolarização e assegure, como parte integrante desse direito, o respeito e a valorização da diversidade humana, social, cultural, ambiental, regional e geracional.

  Diretoria de Políticas de Educação Especial – DPEE Programa Escola Acessível Transporte Escolar Acessível Salas de Recursos Multifuncionais Formação Continuada de Professores na Educação Especial BPC na Escola Acessibilidade à Educação Superior Educação Inclusiva:
direito à diversidade Livro
Acessível Prolibras
Centro de Formação e Recursos (CAP, CAS e NAAHS)
Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas
 Comissão Brasileira do Braille
Principais Indicadores da Educação de Pessoas com Deficiência